-
Área 1
Desenvolvimento empresarial Lombardia: dirige-se às PME e MidCap com Sede operacional onde se pretende realizar o investimento localizada na Lombardia
-
Área 2
Desenvolvimento empresarial nas áreas destinatárias de auxílios com finalidade regional: dirige-se às PME e MidCap com Sede operacional onde se pretende realizar o investimento localizada nas zonas ex art. 107.3.c do TFUE
Quem pode beneficiar do concurso de investimentos PME?
Podem apresentar candidatura as PME e MidCap que possuam os seguintes requisitos:a) estejam regularmente constituídas e inscritas no registo de Empresas com pelo menos dois balanços depositados
b) tenham uma Sede operacional na Lombardia à data de apresentação da candidatura
c) enquadrem-se na classificação de 1 a 10 segundo a metodologia de Credit Scoring
Estão Excluídos do Apoio:
- as empresas com código primário ou prevalecente Istat Ateco 2007 secção A (agricultura, silvicultura e pesca), com exceção daquelas inscritas no Albo das empresas agromecânicas
- as empresas com código primário ou prevalecente Istat Ateco 2007 secção A (agricultura, silvicultura e pesca), com exceção daquelas inscritas no Albo das empresas agromecânicas
- as grandes estruturas de venda (com superfície superior a 1.500 m² nos municípios com população residente inferior a 10.000 habitantes e a 2.500 m² nos municípios com população residente superior a 10.000 habitantes)
- as empresas ativas no setor de fabricação, transformação e comercialização de tabaco e produtos do tabaco
- as empresas que se encontrem em dificuldade
- as empresas em insolvência
Os projetos financiáveis
São admissíveis ao Apoio os Projetos:1. destinados à modernização e ampliação produtiva;
2. de montante mínimo de 100.000,00 Euros e um máximo subsidiável de 3.000.000,00 Euros;
3. “para as PME que optem pelos regimes de auxílio ex art. 14 ou art. 17 do Regulamento GBER” em ativos materiais e/ou imateriais, para instalar uma nova unidade, ampliar uma unidade existente, diversificar a produção de uma unidade através de novos produtos adicionais ou transformar radicalmente o processo produtivo global de uma unidade existente
4. realizados unicamente numa Sede operacional na Lombardia* Os Projetos devem ser realizados no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do ato de concessão do apoio
As despesas admissíveis:
a) aquisição e instalação de máquinas, sistemas de produção, equipamentos, hardware e mobiliário, necessários para a concretização das finalidades do projeto;
b) aquisição de software e licenças de uso; custos de serviços de software do tipo cloud e saas por um período não superior a 12 meses de serviço, admissíveis apenas para o regime de minimis e art. 14 do GBER;
c) aquisição de marcas, patentes e licenças de produção;
d) obras de alvenaria, obras de saneamento e instalações se estiverem diretamente relacionadas e forem funcionais à instalação dos bens referidos na alínea a), no limite de 20% dessa rubrica de despesa.
Para as despesas acima referidas, aplicam-se os seguintes critérios:
- devem ser atribuíveis à Sede operacional da Lombardia
- devem ser suportadas (fatura e recibo) após a data de envio da candidatura.
Não são admitidos adiantamentos antes dessa data
Não são admissíveis:
- despesas para aquisição de terrenos
- despesas para aluguer de terrenos, edifícios e imóveis
- despesas suportadas através de leasing
- despesas para aquisição de bens usados
- despesas com pessoal interno
- despesas com atos notariais, registos
- despesas com materiais de consumo
- despesas de transporte
As características do apoio
O Apoio previsto no Concurso compõe-se de:
- uma Garantia regional gratuita sobre um Financiamento a médio-longo prazo, concedido pelas Entidades financiadoras e destinado a obter os recursos financeiros necessários para o investimento, com as seguintes características: duração mínima de 3 anos e máxima de 6 anos com - pré-amortização máxima de 2 anos- do montante máximo de 2.850.000,00 Euros
- uma Subvenção a fundo perdido (na medida máxima de 15% para a Área 1 e 30% para a Área 2).
A candidatura de participação no concurso, acompanhada da deliberação de Financiamento de uma Entidade financiadora, pode ser apresentada exclusivamente online na plataforma Bandi online no endereço www.bandi.regione.lombardia.it a partir das 10:30 do dia 13 de junho de 2023.
