O que é o crédito de imposto I&D?
O crédito de imposto em investigação e desenvolvimento é um instrumento de financiamento bonificado destinado a incentivar os investimentos em inovação das empresas.Este benefício, instituído pelo decreto lei 145 de 2013, e concebido no âmbito do plano nacional empresa 4.0, é dirigido a qualquer tipo de empresa (sociedades de capitais, sociedades de pessoas, empresas individuais, entidades não comerciais, empresas agrícolas, consórcios; estão porém excluídas as sociedades sujeitas a processo concursal) que invista nestas áreas, independentemente do tamanho, setor operativo, regime contabilístico ou forma jurídica.
O bónus de investigação e desenvolvimento estará acessível em 2022 nas mesmas condições previstas para o ano que está prestes a terminar; condições que sofrerão uma ligeira redução (de 20% para 10%) devido ao prolongamento da duração do bónus, ou seja, até 31 de dezembro de 2031.
O crédito de imposto é utilizável exclusivamente em compensação, em três quotas anuais de igual montante, a partir do período fiscal seguinte ao da maturação.
O que se entende por investigação e desenvolvimento?
Primeiramente, é necessário delimitar o conceito de investigação e desenvolvimento. Por investigação entende-se tanto a fundamental: o conjunto de estudos, inquéritos e experiências destinados à aquisição de novos conhecimentos, que têm uma finalidade genérica - simplesmente cognitiva - "sem usos comerciais diretos"; como a industrial, com finalidades específicas relativas a um único processo ou produto.Por desenvolvimento entende-se a aplicação dos conhecimentos detidos na produção de materiais, dispositivos, processos, sistemas ou serviços, novos ou substancialmente melhorados.
Em qualquer caso, não se enquadram nestas definições as modificações ordinárias ou periódicas em processos produtivos ou serviços existentes.
É importante sublinhar que as atividades de investigação e desenvolvimento podem ser realizadas também em áreas diferentes da científica e tecnológica, como por exemplo na área histórica, de instrução e formação.
Para verificar se um determinado projeto possui as características para ser considerado investigação e desenvolvimento, deve-se fazer as seguintes perguntas:
1. é uma novidade?
2. é criativo?
3. o resultado é incerto?
4. posso transferir ou reproduzir os conhecimentos que estou a desenvolver?
5. a minha investigação foi planeada e é fruto de uma atividade sistemática?
6. existe risco financeiro e de insucesso técnico?
não são consideradas atividades de I&D as modificações sazonais, de design efetuadas em produtos, processos de fabricação; as melhorias qualitativas e quantitativas resultantes da utilização de sistemas de produção semelhantes aos já utilizados.
Características do benefício
A medida do benefício altera-se dependendo da tipologia de investimento e, ao contrário dos anos anteriores, o crédito de imposto depende da despesa de pessoal ou dos contratos de trabalho, para a mesma atividade de investigação e desenvolvimento/inovação:- Para a investigação e desenvolvimento é concedido um crédito de imposto igual a 20% até um teto de 4 milhões. O benefício abrange as atividades de investigação fundamental, investigação industrial e desenvolvimento experimental no campo científico ou tecnológico.
- Inovação tecnológica: um crédito de imposto igual a 10% até 2 milhões de euros. São atividades inovadoras admissíveis as de design e ideação estética realizadas por empresas dos setores têxtil e moda, calçado, ótica, ourivesaria, móveis e decoração e cerâmica, para a conceção e realização de novos produtos e amostras.
- Transição ecológica: crédito de imposto de 15% sobre um limite máximo de 2 milhões de euros. São, no entanto, atividades de inovação tecnológica, como definido acima, mas finalizadas para a realização de produtos ou processos de produção novos ou substancialmente melhorados para atingir um objetivo de transição ecológica ou de inovação digital 4.0.
- Design e ideação estética e atividades relativas a software: crédito de imposto de 10% até 2 milhões de euros
Em relação à inovação tecnológica, portanto, a atividade de transição ecológica deve concentrar-se na inovação dos sistemas produtivos que tenham um impacto positivo no ambiente.
Obviamente, não é considerada inovação admissível ao crédito de imposto:
- a atividade de rotina para a melhoria da qualidade do produto;
- as atividades para a adaptação de um produto existente às especificações solicitadas por um cliente;
- as atividades para o controlo de qualidade e a padronização dos produtos.
Despesas elegíveis
No âmbito destas atividades, são elegíveis as seguintes despesas, em particular para a atividade de investigação e desenvolvimento.A) Pessoal: entendido como investigadores, técnicos, tanto contratados diretamente como através de contratos de outra natureza, diretamente empregados nas operações de investigação e desenvolvimento realizadas internamente na empresa, nos limites da sua efetiva utilização nas atividades relativas à investigação e desenvolvimento. Contribuem para formar a base de cálculo, por um montante igual a 150% do seu valor, as despesas com jovens até aos 35 anos contratados sem termo, no primeiro emprego, detentores de um título de doutoramento ou com doutoramento em curso, ou detentores de uma licenciatura master em disciplinas de âmbito técnico ou científico, e empregados exclusivamente em trabalhos de investigação e desenvolvimento.
B) Quotas de amortização, rendas de locação financeira ou operacional, outras despesas para bens materiais móveis e software utilizados nos projetos de investigação e desenvolvimento, inclusive para a realização de protótipos ou instalações piloto. Estas despesas são relevantes pelo montante ordinariamente dedutível para fins de determinação do rendimento da empresa relativo ao período fiscal de utilização e no limite máximo global igual a 30% das despesas de pessoal. Quotas de amortização relativas à aquisição a terceiros, inclusive sob licença de uso, de patentes industriais (marcas, patentes, direitos de autor...) relativas a uma invenção industrial ou biotecnológica, ..., no limite máximo global de 1 milhão de euros e com a condição de que sejam utilizadas direta e exclusivamente para a realização das atividades inerentes aos projetos de investigação e desenvolvimento admissíveis ao crédito de imposto.
C) Contratos de investigação extra-muros (investigação encomendada a terceiros) que tenham por objeto a realização direta, por parte do sujeito encomendatário, das atividades de investigação e desenvolvimento admissíveis ao crédito de imposto. No caso de contratos de investigação celebrados com universidades e institutos de investigação residentes no território do Estado, as despesas contribuem para formar a base de cálculo do crédito de imposto por um montante igual a 150% do seu valor.
É importante sublinhar que é possível despesas contratos celebrados com empresas ou sujeitos pertencentes ao mesmo grupo do encomendador; para as atividades de inovação e transição ecológica, aplicam-se as mesmas regras aplicáveis no caso de atividades de inovação tecnológica realizadas internamente na empresa.
As seguintes despesas são aplicáveis a todas as tipologias de atividade:
D) Serviços de consultoria e serviços equivalentes inerentes às atividades de investigação e desenvolvimento admissíveis ao crédito de imposto, no limite máximo global igual a 20% das despesas de pessoal admissíveis ou para as extra muros.
E) Despesas com materiais, consumíveis e outros produtos análogos empregados nos projetos de investigação e desenvolvimento admissíveis ao crédito de imposto realizados internamente na empresa, inclusive para a realização de protótipos ou instalações piloto, no limite máximo de 30% das despesas de pessoal ou dos contratos de investigação extra-muros.
