O que é o crédito de imposto para Bens de Equipamento?
É um instrumento para incentivar as empresas a investir em bens de equipamento novos, materiais e imateriais, funcionais para a transformação tecnológica e digital dos processos produtivos.O Crédito, que é devido para os investimentos efetuados até 30 de junho de 2026 com a condição de que até à data de 31 de dezembro de 2025 a respetiva encomenda tenha sido aceite pelo vendedor e tenha ocorrido o pagamento de adiantamentos num montante igual a pelo menos 20% do custo de aquisição), é reconhecido nas seguintes condições:
1. Bens de equipamento materiais 4.0
- 20% para investimentos até 2,5 milhões de euros
- 10% para investimentos acima de 2,5 milhões de euros e até ao limite de custos totais admissíveis de 10 milhões de euros
- 5% para investimentos entre 10 milhões de euros e até ao limite de custos totais admissíveis de 20 milhões de euros
2. Bens de equipamento imateriais 4.0
- 10% do custo no limite máximo de custos admissíveis de 1 milhão de euros
As características do benefício
O Crédito destina-se a todas as empresas presentes no território italiano, estando excluídas as empresas em:- estado de liquidação voluntária
- falência
- liquidação coativa administrativa
- acordo preventivo sem continuidade empresarial
- outro procedimento concursal
O Crédito é utilizável unicamente em compensação em três quotas anuais de igual montante, a partir do ano de entrada em funcionamento (para bens ordinários) ou de interconexão (para bens 4.0) Para os bens tecnologicamente avançados (materiais e imateriais), as empresas são obrigadas a apresentar um relatório técnico simples emitido por um engenheiro ou por um perito industrial, do qual resulte que os bens possuem características técnicas tais que os incluam, respetivamente, nas listas referidas nos anexos A e B e que estão interconectados ao sistema empresarial de gestão da produção ou à rede de fornecimento. Para os bens com custo unitário de aquisição não superior a 300.000 euros, é suficiente uma declaração prestada pelo representante legal.
